Sombla / Sociedade
Ito Aguiar afirma ter sido avisado de processo disciplinar caso divulgasse vídeo ligado à ENAPORT
Num comentário atribuído ao seu perfil, Ito Aguiar diz que publicou o vídeo apesar do alegado aviso. Os elementos disponíveis não confirmam a abertura de um processo nem esclarecem a finalidade da operação filmada.
Redacção Sombla
Ito Aguiar afirma ter sido chamado pelo director-geral da Empresa Nacional de Administração dos Portos de São Tomé e Príncipe, ENAPORT, para receber um aviso de que enfrentaria um processo disciplinar caso publicasse um vídeo. O relato consta de uma captura de ecrã de um comentário de Facebook disponibilizada à Sombla. [1]
Na mensagem, Ito Aguiar situa o alegado encontro às 15 horas e escreve que, «se publicar o vídeo iria receber um processo disciplinar». Acrescenta que decidiu disponibilizar as imagens: «o vídeo está no ar e aguardo processo». Refere ainda a existência de outros vídeos. [1]
A captura não apresenta uma data absoluta que permita determinar quando ocorreu o alegado encontro. Também não inclui uma notificação, um número de processo ou outro documento que confirme a instauração de um procedimento disciplinar. A descrição da conversa corresponde, por enquanto, à versão apresentada no comentário. [1]
O que mostram as gravações
O material disponibilizado inclui duas gravações nocturnas. Num dos vídeos, observam-se várias pessoas junto de uma carrinha de caixa aberta, com um reservatório de plástico protegido por uma estrutura metálica. Uma mangueira é visível nas proximidades, assim como embarcações. O outro registo mostra uma viatura todo-o-terreno estacionada. [1]
Estas imagens não permitem, por si só, identificar o conteúdo do reservatório, determinar a propriedade dos bens ou estabelecer se a operação estava autorizada. A data, a localização exacta e a relação entre os diferentes intervenientes também carecem de confirmação independente. [1]
A direcção da empresa
O site oficial da ENAPORT identifica o engenheiro Hamilton Sousa como director-geral. Um relatório da Organização Hidrográfica Internacional, relativo a uma visita técnica realizada em Março de 2025, regista o nome completo Hamilton Afonso Fernandes Sousa no exercício desse cargo. [2][3]
O comentário atribuído a Ito Aguiar menciona o cargo de director-geral sem indicar um nome. A identificação institucional disponível não confirma a realização do encontro nem o conteúdo da conversa descrita. O vínculo profissional de Ito Aguiar à empresa também não ficou demonstrado nos elementos analisados. [1]
A ENAPORT apresenta-se como uma empresa pública com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela gestão portuária no país. A natureza pública da instituição torna relevante o esclarecimento de dúvidas sobre as operações e a utilização dos recursos sob a sua responsabilidade. [2]
O que permanece por esclarecer
O apuramento do episódio exige esclarecer duas questões distintas: a finalidade da operação registada nos vídeos e as circunstâncias do alegado aviso de processo disciplinar. A identificação da carga, as autorizações aplicáveis e os registos da operação permitiriam avaliar as imagens com o contexto que actualmente falta.
Quanto ao relato de Ito Aguiar, permanece por confirmar se houve a reunião mencionada, que comunicação lhe foi dirigida e se chegou a ser instaurado algum procedimento. Também importa conhecer a posição da direcção sobre o conteúdo divulgado.
Liberdade de expressão e avaliação dos factos
O artigo 29.º da Constituição são-tomense reconhece o direito de exprimir e divulgar o pensamento, incluindo através de imagens. Este enquadramento não permite, isoladamente, decidir a legalidade de uma eventual medida disciplinar: essa avaliação depende dos factos, dos fundamentos invocados e das normas aplicáveis. [5]
Nas fontes públicas consultadas para esta matéria, não foi possível localizar uma posição da ENAPORT sobre esta alegação. A página institucional de notícias consultada não contém um esclarecimento sobre o episódio. Esta constatação não permite concluir que a empresa tenha recusado pronunciar-se. [4]
Fontes
[1] Materiais fornecidos para esta matéria: captura de comentário atribuído ao perfil Ito Aguiar e duas gravações de vídeo com cerca de 47 segundos e 3 minutos e 44 segundos. A publicação original, a data das gravações e a alegada conversa não foram autenticadas de forma independente. Os vídeos foram examinados visualmente; o áudio não foi transcrito nem validado para esta versão.
[2] ENAPORT — Informação Geral. Identificação da direcção e natureza jurídica da empresa. Consulta em 4 de Novembro de 2026. https://www.enaport.st/PT/empresa/informacao-geral
[3] Organização Hidrográfica Internacional — Relatório da visita técnica a São Tomé e Príncipe de 10 a 14 de Março de 2025, Anexo D, p. 40. https://iho.int/uploads/user/Capacity%20Building/Reports%20Assessments/2025/SaoTome_Principe_TV_Report_2025.pdf
[4] ENAPORT — Notícias. Consulta em 4 de Novembro de 2026. https://www.enaport.st/PT/noticias
[5] Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe — artigo 29.º. Portal da Assembleia Nacional, alojado pela Câmara dos Deputados do Brasil. https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/saotomeeprincipe/constituicao/constituicao-da-republica-democratica-de-s.tome-e
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Redação Sombla