Fundador da Synergies contradiz ministro são-tomense e diz que foram penhoradas três contas em Lisboa

Fundador da Synergies contradiz ministro são-tomense e diz que foram penhoradas três contas em Lisboa António de Morais acusa Gareth Guadalupe de ter agravado a dívida ao ordenar o incumprimento do acordo de pagamento de 2024. O ministro de

Fundador da Synergies contradiz ministro são-tomense e diz que foram penhoradas três contas em Lisboa

Redação Sombla

Fundador da Synergies contradiz ministro são-tomense e diz que foram penhoradas três contas em Lisboa
António de Morais acusa Gareth Guadalupe de ter agravado a dívida ao ordenar o incumprimento do acordo de pagamento de 2024. O ministro defende que as contas do Banco Central são impenhoráveis e propõe pagar a prestação em atraso e antecipar as de 2027 e 2028
Redação Sómbla
SÃO TOMÉ, 10 de novembro de 2026. O sócio-fundador da Synergies Investments, António de Morais, afirmou que foram penhoradas três contas em Lisboa, e não apenas uma, contrariando o ministro da Economia e Finanças de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, que falou da penhora de uma conta do Banco Central.
Em declarações à RTP África, publicadas a 9 de novembro, Morais acusou o ministro de ter informado mal a opinião pública. “Ele está mal informado. Ou, se não o está, então quis informar mal a opinião pública, o que é grave”, disse.
Segundo a RTP África, é a segunda vez que a justiça portuguesa penhora contas do Estado são-tomense no mesmo litígio. A primeira penhora, decretada em 2024, foi levantada graças a um acordo de pagamento assinado em maio desse ano.
Uma conta ou três
“Começo por dizer que não é verdade que tenha sido penhorada uma só conta em Lisboa. Foram penhoradas três contas”, afirmou Morais. Segundo o empresário, uma está na Caixa Geral de Depósitos e duas no Millennium BCP.
Guadalupe falou do caso a 6 de novembro, quando foi interpelado pelos jornalistas. Segundo o Téla Nón, o ministro disse que a execução incidiu sobre uma das contas do Banco Central de São Tomé e Príncipe em Portugal. Garantiu também que as contas penhoradas “não têm a ver com o Tesouro Público” e que o Governo continua a poder “fazer os recebimentos e os pagamentos”, segundo a Lusa.
O registo do processo no Citius, consultado pelo Jornal Económico, não identifica os bens penhorados. Chama ao processo dezenas de instituições financeiras, entre elas a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium BCP, o Novobanco, o BPI e o próprio Banco Central de São Tomé e Príncipe. A Sómbla não conseguiu confirmar quantas contas foram atingidas.
O acordo de 2024
Morais reagiu também, segundo a RTP África, às acusações do ministro sobre quem assinou o acordo que permitiu levantar a primeira penhora. A Sómbla não localizou essas declarações de Guadalupe.
“(…) eu até me pergunto a mim próprio: será que o senhor ministro terá lido o acordo efetuado em maio de 2024? Eu penso que não”, disse Morais. O ministro que subscreveu esse acordo, acrescentou, conseguiu reduzir a dívida em milhões de euros.
O empresário responsabiliza Guadalupe pelo valor agora reclamado. Diz que “quem não pensou no Estado foi precisamente ele, e só ele”, por ter ordenado, como responsável máximo do Ministério das Finanças, o incumprimento do acordo de pagamento. Com isso, segundo Morais, o Estado perdeu as condições negociadas em 2024 e a dívida subiu até ao montante atual. “Ou seja, ele onerou a dívida em milhões de euros.”
Até à publicação desta notícia, a Sómbla não encontrou qualquer resposta pública de Guadalupe a estas acusações.
O Governo reconhece que está em atraso a prestação de um milhão de euros que venceu em maio de 2026. Segundo o Téla Nón, enviou à Synergies um cronograma para regularizar a dívida. “A proposta prevê o pagamento não apenas do milhão de euros vencido em maio de 2026, mas também do milhão de euros devido em maio de 2027 e dos 650 mil euros previstos para maio de 2028”, explicou o ministro.
As três prestações somam 2,65 milhões de euros. A execução reclama 5,49 milhões.
“Estamos a agir de boa-fé e acreditamos que o credor também deverá agir de boa-fé”, disse Guadalupe, citado pelo Téla Nón.
A convenção da ONU
Segundo o ministro, o Banco Central “já constituiu uma equipa de advogados” para invocar a impenhorabilidade das contas. Guadalupe admitiu que o banco tem autonomia financeira, administrativa, patrimonial e operacional, mas defendeu que as suas contas não podem ser penhoradas, porque servem também para coberturas cambiais quando o Estado compra medicamentos e combustíveis.
O ministro apoia-se numa convenção das Nações Unidas sobre a imunidade jurisdicional dos Estados e dos seus bens. “Aquela convenção diz que não se pode penhorar os bens soberanos de um Estado, e muito menos as contas de um Estado”, afirmou.
Morais aconselhou o ministro a ler até ao fim a segunda cláusula do acordo de 2024, cuja última linha, segundo disse, contém uma aceitação expressa. Parte dessa declaração não é audível na gravação, e a Sómbla não teve acesso ao acordo. O empresário remeteu também para o n.º 2 do artigo 21.º da convenção.
A Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, de 2004, inclui os bens dos bancos centrais entre os que, em regra, ficam protegidos de execução. O n.º 2 do artigo 21.º ressalva o artigo 18.º e as alíneas a) e b) do artigo 19.º. A alínea a) admite medidas de execução quando o Estado as consentiu expressamente, por exemplo num contrato escrito. É nessa exceção que Morais se apoia.
A convenção ainda não entrou em vigor. Precisa de 30 ratificações e tem 25 Estados partes, segundo a Coleção de Tratados das Nações Unidas. Portugal ratificou-a em 2006. São Tomé e Príncipe não a assinou.
O Banco Central vai invocar em tribunal a impenhorabilidade das suas contas. A 6 de novembro, o Governo disse que aguardava a resposta da Synergies à proposta de pagamento.
A indemnização de 2009
A Synergies, empresa luso-britânica do setor da energia elétrica, reclama ao Estado são-tomense 5.486.835,59 euros. Segundo o registo do Citius consultado pelo Jornal Económico, o processo deu entrada a 17 de julho de 2026 e foi distribuído ao Juízo de Execução de Lisboa a 1 de setembro.
O litígio começou em 2005, quando o Estado são-tomense rescindiu unilateralmente o contrato de exploração da central hidroelétrica do Rio Contador. Em 2009, um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, fixou a indemnização em 3,006 milhões de euros, segundo o Jornal Económico: 3 milhões por lucros cessantes e 6 mil por danos emergentes. O Téla Nón indica 3,6 milhões.
A Synergies tinha pedido cerca de 452,7 milhões de euros. Segundo o Jornal Económico, o tribunal considerou que a empresa “sucumbiu na quase totalidade da sua pretensão” e condenou-a a suportar 800 mil dólares de despesas processuais.
CRONOLOGIA
2005: o Estado são-tomense rescinde o contrato da central hidroelétrica do Rio Contador.
2009: um tribunal arbitral em Paris fixa a indemnização à Synergies.
2024: primeira penhora de contas do Estado são-tomense em Portugal, segundo a RTP África.
Maio de 2024: acordo de pagamento, que permite levantar a primeira penhora.
Maio de 2026: fica por pagar uma prestação de um milhão de euros.
17 de julho de 2026: a nova execução dá entrada nos tribunais portugueses.
3 de novembro de 2026: o Jornal Económico noticia a execução.
6 de novembro de 2026: Guadalupe critica a penhora e propõe antecipar os pagamentos.
9 de novembro de 2026: Morais diz à RTP África que foram penhoradas três contas.
Fontes
RTP África, 9 de novembro de 2026
Jornal Económico, 3 de novembro de 2026
Lusa, via Jornal Económico, 6 de novembro de 2026
Lusa, via Notícias ao Minuto, 6 de novembro de 2026
Téla Nón, 7 de novembro de 2026
Nações Unidas, Coleção de Tratados: estado da Convenção
Nações Unidas: texto da Convenção

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