Carlos Vila Nova nomeia Américo Ramos para chefiar o XX Governo Constitucional

Sombla | Política | Carlos Vila Nova nomeia Américo Ramos para chefiar o XX Governo Constitucional A indicação da ADI foi acompanhada de uma garantia escrita de apoio parlamentar. Segundo a Presidência, o MLSTP, primeiro partido convidado a

Carlos Vila Nova nomeia Américo Ramos para chefiar o XX Governo Constitucional

Redação Sombla

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Carlos Vila Nova nomeia Américo Ramos para chefiar o XX Governo Constitucional
A indicação da ADI foi acompanhada de uma garantia escrita de apoio parlamentar. Segundo a Presidência, o MLSTP, primeiro partido convidado a propor um primeiro-ministro, não apresentou a sustentação exigida.
Redacção Sombla | 12 de Novembro de 2026
O Presidente da República, Carlos Vila Nova, nomeou esta quinta-feira, 12 de Novembro, Américo d’Oliveira dos Ramos primeiro-ministro e chefe do XX Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe, através do Decreto Presidencial n.º 32/2026. A nomeação foi proposta pela Acção Democrática Independente (ADI), na sequência do convite dirigido pelo Chefe de Estado àquela força política. 1
De acordo com a Presidência, a decisão foi tomada após a entrega de uma garantia escrita de apoio parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade da acção governativa. O mesmo comunicado refere que o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), convocado em primeiro lugar, não conseguiu apresentar essa garantia.
Apoio parlamentar de 29 deputados
A solução apresentada pela ADI assenta no acordo de incidência parlamentar celebrado em Outubro com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN). As duas forças reúnem 29 dos 55 deputados da Assembleia Nacional, acima dos 28 necessários para uma maioria absoluta.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro, o MLSTP foi o partido mais votado e elegeu 24 deputados. A ADI conquistou 23 mandatos, o MCI-PS/PUN seis e o Movimento Basta dois. Nenhuma força política alcançou, isoladamente, a maioria absoluta.
Numa conferência de imprensa realizada antes da nomeação, Américo Ramos e Domingos Monteiro, dirigente do MCI-PS/PUN, reafirmaram o compromisso de sustentação parlamentar. Segundo a Lusa, Domingos Monteiro reiterou que a coligação não integraria o novo Governo, mantendo o apoio ao executivo da ADI. A intenção anunciada é assegurar essa sustentação durante quatro anos.
MLSTP tinha defendido a existência de uma proposta de estabilidade
O convite presidencial ao MLSTP tinha sido acompanhado da exigência de indicar um nome para primeiro-ministro e apresentar elementos demonstrativos de apoio parlamentar, num prazo de 24 horas. A Presidência justificou o convite posterior à ADI com a falta de elementos que considerava necessários à estabilidade e à governabilidade.
Em declarações à RSTP, no dia 10 de Novembro, o presidente do MLSTP, Américo Barros, afirmara que o partido apresentara ao Chefe de Estado uma proposta de estabilidade desde o início do processo, tendo anunciado que divulgaria os respectivos pormenores.
Essas declarações antecedem a nomeação de Américo Ramos. A notícia não detalhava os apoios concretos incluídos na proposta, e o comunicado sobre a nomeação também não pormenoriza os documentos apresentados pelo MLSTP. A conclusão de que não foi demonstrada sustentação suficiente corresponde, assim, à avaliação anunciada pela Presidência.
Formação do Governo e apreciação do programa
O artigo 110.º da Constituição atribui ao Presidente da República a nomeação do primeiro-ministro, depois de ouvir os partidos representados na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Chefe de Estado sob proposta do primeiro-ministro.
O anúncio agora divulgado identifica o chefe do XX Governo Constitucional, sem apresentar a composição ministerial ou a data da tomada de posse. A nomeação constitui, por isso, uma etapa do processo de formação do executivo.
A apresentação do Programa do Governo à Assembleia Nacional será outro momento desse processo. O artigo 116.º da Constituição estabelece que o programa deve ser submetido à apreciação parlamentar no prazo máximo de 30 dias após a nomeação do primeiro-ministro.

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